A Câmara aprovou, nesta quarta-feira, um Projeto de Lei que “criminaliza o cambismo digital e protege a economia popular em eventos esportivos, de diversão, lazer e negócios”.
Batizada popularmente como “Lei Taylor Swift”, pelo fato de ter tido a sua urgência aprovada em plenário após problemas nas vendas para o show da cantora no Brasil, a lei propõe a proibição da venda de ingressos de quaisquer eventos de diversão e lazer por preços superiores aos fixados pelas entidades promotoras do evento.
A pena prevê reclusão de um a três anos e multa correspondente a cem vezes o valor dos ingressos anunciados pelo cambista ou apreendidos em seu poder. O texto segue agora para o Senado.
O texto prevê que os ingressos eventualmente apreendidos serão reintegrados à bilheteria oficial do evento e o valor correspondente aos ingressos deverão ser direcionados para o Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor.
“A revenda ilegal de ingressos por meio de plataformas digitais tem facilitado a atuação dos cambistas, que encontram na internet um espaço propício para lucrar com a escassez de ingressos e a alta demanda. Essa prática lesiva dificulta ainda mais o acesso da população aos eventos, prejudicando a economia popular e alimentando a especulação financeira”, diz o texto.
Fonte: Exame
