Projeto garante a alíquota do ICMS em 17,5%, exatamente como estava antes do aumento.
Na manhã desta terça-feira, 24, o deputado Delegado Rodrigo Camargo (Republicanos) protocolou na Assembleia Legislativa de Rondônia, projeto de Lei de sua autoria que revoga o aumento da alíquota do Imposto dobre Circulação de Mercadorias, Serviços e Comunicação (ICMS) aprovado na última sessão ordinária da Casa.
No projeto aprovado na última sessão ordinária e já sancionado pelo governo do estado, a alíquota do imposto estadual subiu de 17,5% para 21%, com voto em contrário registrado em plenário pelo deputado Delegado Camargo. ““Não há necessidade e nem justificativa suficiente para alteração da alíquota modal nesse momento, pois além dos impactos causados aos empresários e produtores por conta do COVD 19, o estado de Rondônia não teve queda na arrecadação, ao contrário, excesso de arrecadação nos último 04 anos, saindo de R$ 10,7 bilhões em 2019 para uma previsão de R$ 15 bilhões em 2024”, pontuou Camargo.
O aumento do ICMS gerou grande repercussão em todo o estado, com protestos registrados por todos os setores da economia estadual, desde empresários, produtores rurais e consumidores em geral, que terão os maiores impactos. Camargo, na oportunidade, solicitou ao governador a revogação imediata do aumento, mas não foi atendido.
Considerando a injustiça do aumento de impostos, especialmente em Rondônia onde o estado atua no azul, com orçamento para 2024 devendo chegar aos R$ 15 bilhões, Camargo pede a revogação total do aumento, fazendo com que a alíquota volte aos 17,5% originais. O projeto tem assinatura dos deputados Luizinho Goebel (PSC) e Taíssa Sousa (PSC) e deve ir à votação na sessão ordinária marcada para esta terça-feira, onde será analisado e votado pelos deputados. “Temos uma economia pujante, sem problemas com arrecadação, ao manter a alíquota estável em 17,5% (dezessete e meio porcento), além de evitar a evasão, irá incentivar a regularidade e transparência das empresas, fortalecendo a arrecadação de forma justa. Já temos três assinaturas no projeto e espero que os demais atendam o clamor da população e nos ajudem a aprovar esse projeto, restabelecendo a justiça tributária em Rondônia”, finalizou.
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